A Associação

A Associação Comercial, Industrial e Serviços de Bragança (ACISB) é uma associação sem fins lucrativos e de duração ilimitada, tendo as suas instalações em Bragança, na Rua Abílio Beça, n.º 92, 1º andar.

A ACISB tem por finalidade:

  • Defender os legítimos direitos e interesses das empresas comerciais, industriais e de serviços, suas associadas e assegurar o seu prestigio e dignificação;
  • Contribuir para o harmónico desenvolvimento do comércio que representa;
  • Promover um espírito de solidariedade e apoio recíproco entre os seus associados, com vista à orientação de um clima de progresso do País e de uma justa paz social.

Compete à ACISB:

  • A representatividade de todos os sócios junto das Entidades públicas ou organizações de comércio e junto das Associações Sindicais e da opinião pública;
  • Colaborar com os organismos oficiais e outras entidades para a solução dos problemas económicos, sociais e fiscais de todos os sectores;
  • Estudar e propor a definição de normas de acesso à actividade, características dos estabelecimentos comerciais, suas condições de trabalho, segurança e higiene;
  • Estudar e propor a solução dos problemas que se refiram aos horários de funcionamento dos estabelecimentos dos ramos de comércio que representa;
  • Estudar e propor esquemas de margens de lucro da comercialização dos produtos, relativamente às actividades representadas, mas não podendo dedicar-se à produção ou comercialização de bens ou serviços ou de qualquer modo intervir no mercado;
  • Propor e participar na definição da política de crédito que se relacione com o desenvolvimento geral dos sectores abrangidos pela Associação;
  • Coordenar e regular o exercício das actividades dos ramos de comércio representados e protegê-las contra as práticas de concorrência desleal lesivas do seu interesse e do seu bom nome;
  • Estudar, em conjunto, por ramos de actividade, a constituição de cooperativas ou outras formas de associação que contribuam para a redução dos circuitos de distribuição;
  • Promover os estudos necessários, procurando soluções colectivas em questões de interesse geral, nomeadamente nas contratações de trabalho;
  • Estudar e propor as pretensões dos associados em matérias de segurança social;
  • Recolher e divulgar informações e elementos estatísticos de interesse dos sectores;
  • Incentivar e apoiar os associados na reestruturação das suas actividades e contribuir para uma melhor formação profissional, através de cursos de gestão, técnicos de vendas e de publicidade, etc.;
  • Promover a criação de uma biblioteca para uso dos sócios, onde se encontre, especialmente, literatura profissional e toda a legislação referente à actividade comercial;
  • Promover a criação de serviços de interesse comum para os associados, designadamente, consulta e assistência jurídica sobre assuntos exclusivamente ligados ao seu ramo de comércio;
  • Estudar e defender os interesses das pequenas e médias empresas do sector, por forma a garantir-lhes adequada protecção;
  • Organizar e manter actualizando o cadastro dos associados e obter deles as informações necessárias para uso e utilidade da Associação;
  • Integrar-se em uniões, federações e confederações com fins idênticos aos da Associação, mediante autorização do Ministério do Trabalho;
  • Celebrar convenções colectivas de trabalho;
  • Prestar serviço aos seus associados ou criar instituições para esse efeito;
  • Defender e promover a defesa dos direitos e interesses das Entidades Patronais representadas;
  • Adquirir, a título gratuito ou oneroso, bens móveis e imóveis, necessários para a consecução dos seus fins.